Chegar à aposentadoria é um direito conquistado ao longo de anos de trabalho e contribuição, mas o caminho até lá pode ser cheio de regras que mudam de acordo com a sua situação e com decisões recentes dos tribunais. Conhecer as modalidades existentes é o primeiro passo para garantir que o benefício seja concedido de forma correta e no valor mais vantajoso.
Aposentadoria por Idade: Destinada a quem atingiu a idade mínima exigida (65 anos para homens e 62 para mulheres) e cumpriu a carência mínima de contribuições. É uma das modalidades mais buscadas e exige atenção especial ao levantamento do histórico contributivo no CNIS.
Regras de Transição da Reforma da Previdência: Quem já contribuía antes da Reforma (EC 103/2019) pode se aposentar por diferentes regras de transição, como pedágio de 50%, pedágio de 100% ou sistema de pontos (soma de idade e tempo de contribuição). Identificar a regra mais vantajosa exige uma análise técnica detalhada do seu tempo de contribuição.
Aposentadoria Especial e da Pessoa com Deficiência: Para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde (ruído, calor, agentes químicos, entre outros), o STF invalidou, em junho de 2026, a exigência de idade mínima que a Reforma da Previdência havia criado para a aposentadoria especial. Hoje, observados os demais requisitos legais, o direito pode ser reconhecido mediante o cumprimento do tempo de exposição exigido (15, 20 ou 25 anos), comprovado por documentação técnica, como PPP e, quando cabível, LTCAT, além de eventual perícia. Já a aposentadoria da pessoa com deficiência depende da avaliação do grau de deficiência (leve, moderada ou grave) por equipe biopsicossocial, com regras próprias de tempo de contribuição e idade.
Cada modalidade tem requisitos, documentos e cálculos específicos, e o enquadramento errado pode significar receber um benefício menor do que você tem direito, ou até ter o pedido negado. Contar com a orientação de um profissional especializado é fundamental para garantir que a sua aposentadoria seja concedida da forma correta e mais vantajosa para o seu caso.