Feito por escritura pública em tabelionato de notas, com a presença obrigatória de advogado. É o caminho indicado quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo quanto à partilha. Desde a Resolução CNJ nº 571/2024, a via extrajudicial também passou a ser admitida quando há testamento ou herdeiro menor ou incapaz, mas com requisitos adicionais, como a abertura prévia do testamento em juízo ou a manifestação do Ministério Público. Nesses casos, o caminho precisa ser definido após a análise da situação concreta.
Necessário quando não há consenso entre os herdeiros sobre a partilha. Também costuma ser o caminho mais adequado quando há testamento ou herdeiros menores ou incapazes: como parte do procedimento passa pelo Judiciário de qualquer forma, concentrar tudo em um único processo muitas vezes é mais simples do que dividir a sucessão entre juízo e cartório.
Mesmo pela via extrajudicial, a lei exige a presença de advogado — o tabelionato lavra a escritura, mas não substitui a orientação jurídica. Existem ainda situações que mudam o encaminhamento, como testamento, herdeiro no exterior, empresa no espólio ou dívidas relevantes em nome do falecido.
Somos uma equipe de advogados e advogadas dedicados ao Direito de Família e Sucessões, com vasta experiência em divórcios, inventários, planejamento matrimonial e sucessório, partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos.
Atuamos ao lado de cada cliente nos momentos de maior transição da vida, unindo conhecimento técnico e atenção humana para explicar cada etapa do processo com clareza.
Cada caso é analisado individualmente pela equipe, com atenção às particularidades de cada família, para orientar com segurança as decisões que impactam o patrimônio, os filhos e o futuro de cada envolvido.
Perder alguém já é difícil — não deveria ser difícil também entender os seus direitos. É com esse olhar que Aléxia Ortega, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, conduz cada caso: ouvindo a história por trás do processo antes de indicar o caminho jurídico mais adequado.
Cada situação tem suas particularidades, e é justamente por isso que cada cliente recebe atenção individual, com explicações claras sobre as opções disponíveis em cada etapa.
A lei prevê até 2 meses a partir do falecimento. Passado esse prazo, pode incidir multa sobre o ITCMD (o imposto de transmissão), cujo percentual varia conforme o estado. O inventário continua sendo possível depois disso, mas o custo tende a aumentar.
Na maior parte dos casos não é necessário comparecimento presencial contínuo: boa parte do processo pode ser conduzida à distância, com procuração e assinatura eletrônica. Alguns atos específicos podem exigir presença, conforme o cartório ou vara responsável.
Não necessariamente. Havendo acordo entre os herdeiros, um único advogado pode representar todos no mesmo processo. Cada herdeiro só precisa de advogado próprio se houver conflito de interesses entre eles.
Em regra, havendo testamento, é necessário fazer um procedimento prévio de forma judicial para registro e abertura do testamento, podendo seguir o restante do procedimento de forma extrajudicial. A situação é avaliada caso a caso.
A via extrajudicial pode ser possível, mas depende de etapas adicionais, como a abertura do testamento em juízo ou a manifestação do Ministério Público. Muitas vezes, conduzir tudo em um único processo judicial é mais simples. Cada caso precisa ser analisado.
O ITCMD incide sobre o valor dos bens transmitidos e é cobrado pelo estado onde tramita o inventário, (alterar) o qual define a sua alíquota própria. O cálculo é feito durante o processo, com base no valor apurado dos bens.
Sim. Bens em outros estados podem ser incluídos no mesmo inventário; a situação de cada bem é levantada na conversa inicial para definir a forma mais adequada de conduzir o processo.
Os bens ficam em nome da pessoa falecida, o que pode bloquear contas, impedir a venda de imóveis e dificultar o acesso a valores como FGTS e seguros. Além disso, o ITCMD em atraso costuma gerar multa e juros.
